«O diploma vem “atualizar” a Lei do Preço Fixo do Livro com o objetivo de dar resposta às "alterações tecnológicas significativas" que o mundo da edição e comercialização do livro tem sofrido, “aspeto que se prevê venha a continuar no futuro próximo”.
Um dos aspetos contemplados diz respeito à abrangência do conceito de livro, que pela primeira vez reconhece as edições eletrónicas como tal. Um livro passa a ser então “toda a obra literária (…) qualquer que seja o formato de publicação, nomeadamente, impresso, áudio e eletrónico”.
O decreto-lei menciona também ser indiferente a possibilidade de apropriação do seu conteúdo “por qualquer dos modos atualmente conhecidos ou que de futuro o venham a ser”.
Os restantes artigo do novo diploma dizem respeito a outros conceitos, clarificando práticas proibidas e exceções consentidas, agravando em alguns casos as coimas aplicáveis aos infratores.
O decreto-lei agora atualizado, publicado, esta quarta-feira, em Diário da República, diz respeito às regras que livreiros têm de cumprir quando determinam o preço de um livro e quando promovem descontos, sobretudo sobre obras publicadas há menos de 18 meses.»
Fonte: http://tek.sapo.pt/noticias/internet/artigo/ebooks_tambem_ja_sao_legalmente_livros_em_portugal-44240lef.html
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Esta designação representa mais um insulto à cultura. Não entendo como é que alguém pode considerar um ficheiro eletrónico, que não é palpável, como sendo um livro! Não querendo ser antiquada, mas um livro sempre foi algo físico e palpável e não algo que pode ser apagado e/ou replicado vezes sem conta em equipamentos eletrónicos.
ResponderEliminarPara mim, o ebook só passou a ser livro porque interessa ao Estado, para poder cobrar os impostos.
Ora, se na minha opinião a quebra das vendas de livros "físicos" já vai ser alguma, então com os ebook ainda poderá ser mais expressiva. Não sou a favor da pirataria, mas é do conhecimento geral que existem inúmeros livros em formato ebook disponíveis na internet a custo zero, sendo edições recentes ou mais antigas. Esta lei não faz sentido nenhum, pois não vai beneficiar mesmo ninguém... Nem o estado, nem as lojas e muito menos o leitor voluntário.
Patricia, embora não partilhe da sua opinião, agradeço desde já por partilhar a sua perspectiva. Adoro o livro físico, mas independentemente da forma como nos é apresentada a história, o suporte (físico ou digital) acaba por ser apenas o veículo da mesma. Acaba por ser uma questão de preferência pessoal (com vantagens e desvantagens de ambos os lados). Quanto a mim o que conta é o conteúdo.
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